TRE-RJ EDITA PORTARIA SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET

O coordenador estadual da fiscalização da propaganda no Rio, juiz Luiz Márcio Pereira, assinou hoje, dia 29 de maio, a Portaria que disciplina a divulgação de campanha eleitoral pela internet e outros meios eletrônicos de comunicação. Representantes dos diretórios regionais de vinte e dois partidos ratificaram o documento que proíbe o envio de mensagens não solicitadas por meio de torpedos, spams, telemarketing e correio de voz. “A internet é hoje a maior preocupação no que tange à propaganda eleitoral, tendo em vista que ainda é
um instrumento novo, com amplitude de utilização e alcance. Necessita, portanto, de um cuidado maior em termos de fiscalização”, afirmou o juiz Luiz Márcio Pereira. O coordenador de fiscalização de propaganda eleitoral no município do Rio, juiz Fábio Uchoa também participou da reunião.
Em relação à minuta apresentada aos partidos na semana passada, a Portaria incorporou um dispositivo da resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que garante ao usuário de telefonia celular o direito de não recebimento de mensagens de cunho publicitário da prestadora em estação móvel sem consentimento prévio. A propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 6 de julho e até a antevéspera das eleições. Na Internet, a legislação obriga que os candidatos utilizem páginas exclusivamente destinadas à campanha eleitoral. Com a Portaria, o conceito de “páginas de candidato na internet” foi ampliado. Além das institucionais, do tipo “can.br” ou outras terminações, a campanha pode ser feita ainda em blogs e páginas de sites de relacionamento.

Propaganda nas convenções
No encontro, ficou ainda estabelecido que a realização de propaganda intrapartidária, dirigida às convenções
para a escolha dos candidatos, apenas será permitida à distância de 200 metros dos locais das convenções, em municípios com menos de 200 mil eleitores. Nas cidades com população superior a esse número, a propaganda poderá ser afixada à distância de até 500 metros dos locais das convenções. Em ambos os casos, a propaganda deverá ser retirada no prazo máximo de 24 horas após o término das reuniões.

Comitê
Na reunião, também houve a formação do Comitê interpartidário para o município do Rio de Janeiro, que tem por função atuar como elo entre o tribunal e os diretórios dos partidos sediados na Capital. Presidido pelo advogado e delegado do PSC, Joel Montenegro Carrilho, o comitê possui outros cinco representantes partidários.

Fonte: http://www.tre-rj.gov.br/noticias/2008/maio/fiscalizacao_net.pdf